TERMO DE USO DO APLICATIVO SPIN FIELD

  1. Partes e Aceite 1.1. Este Termo regula o uso do aplicativo da SPIN FIELD ESPORTES LTDA (“Spin Field”, CNPJ: 57.333.295/0001-35, sede: Rua Santo Andre, 1240, Jardim Riva, Primavera do Leste, MT, 78850-000).

  2. 1.2. Ao criar conta e utilizar o aplicativo, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente: este Termo; a Política de Privacidade (LGPD); a Política de Cancelamento e Reembolso; o Termo de Consumo no Bar; o Termo de Transferência de Titularidade; o Consentimento de Imagem e Ranking; e a Cláusula de Assunção de Riscos e Responsabilidade, que integram este instrumento.

  3. Objeto 2.1. O aplicativo disponibiliza: (i) reservas de quadras e serviços correlatos; (ii) pedidos de consumo para entrega em quadra; (iii) publicação de ranking, resultados e imagens.

  4. Cadastro e Elegibilidade 3.1. O Usuário compromete-se a fornecer dados verdadeiros e atualizados. 3.2. Para consumo de bebidas alcoólicas, o Usuário declara ser maior de 18 anos. 3.3. A Spin Field poderá suspender contas por fraude, abuso, violação contratual ou legal.

  5. Pagamentos 4.1. Pagamentos são processados por intermediador/gateway (ex.: Pagar.me). Dados de cartão são tokenizados; a Spin Field não armazena dados sensíveis do cartão. 4.2. O Usuário autoriza as cobranças relacionadas a reservas e pedidos realizados no app. 4.3. Em caso de contestação indevida (chargeback), a conta poderá ser suspensa até solução.

  6. Reservas, Cancelamentos e No-show 5.1. Até 12h antes: estorno 100% no mesmo cartão. 5.2. Menos de 12h: estorno 50% (retenção de 50%). 5.3. No-show: sem estorno (retenção de 100%). 5.4. Eventos externos (chuva, trânsito, imprevistos pessoais/profissionais) não geram reembolso. 5.5. Em caráter excepcional, a Spin Field poderá conceder crédito por cortesia, a seu exclusivo critério.

  7. Transferência de Titularidade 6.1. Permitida até o início do horário reservado, somente entre usuários cadastrados. 6.2. Ranking e registros são atribuídos ao novo titular. 6.3. A Spin Field não participa de negociação financeira entre usuários.

  8. Consumo de Produtos (Bar) 7.1. Pedidos são entregues em quadra. 7.2. Após pagamento, não há cancelamento ou reembolso. 7.3. Troca apenas pelo mesmo produto e mesma quantidade (em caso de ajuste pontual). 7.4. Entrega de alcoólicos somente a maiores de 18; o staff poderá recusar entrega por menoridade/embriaguez, sem reembolso automático (crédito por cortesia, a critério da gestão).

  9. Ranking, Estatísticas, Imagem e Conteúdos 8.1. O Usuário autoriza a Spin Field a coletar, tratar e divulgar seu nome, imagem, voz, estatísticas esportivas, resultados e posição em rankings no app, redes sociais e materiais institucionais, de forma gratuita, por prazo indeterminado e sem limitação territorial, nos termos do Consentimento de Imagem e Ranking. 8.2. O Usuário poderá revogar o consentimento para usos futuros, sem afetar usos já realizados. 8.3. A Spin Field poderá auditar e anular resultados por fraude, conduta antidesportiva ou erro evidente.

  10. Notificações 9.1. O Usuário autoriza o envio de notificações essenciais (confirmações, lembretes e avisos operacionais). 9.2. Notificações de marketing dependem de opt-in e podem ser revogadas a qualquer tempo.

  11. Conduta e Penalidades 10.1. Vedam-se assédio, discriminação, violência, fraude, publicidade não autorizada e dano ao patrimônio. 10.2. Penalidades: advertência, perda de pontuação, suspensão e exclusão da conta, conforme gravidade.

  12. Assunção de Riscos e Responsabilidade 11.1. O Usuário declara estar apto para a prática esportiva e assume integralmente os riscos inerentes às atividades físicas. 11.2. A Spin Field não se responsabiliza por lesões, acidentes, intercorrências médicas ou quaisquer danos decorrentes da prática esportiva, exceto por falhas estruturais comprovadas de suas instalações, oriundas de negligência na manutenção. 11.3. Recomenda-se avaliação médica periódica e uso de equipamentos de proteção.

  13. Suporte 12.1. Canais de atendimento: [e-mail/WhatsApp].

  14. Alterações 13.1. Este Termo poderá ser atualizado; a versão e data serão informadas. O uso contínuo implica concordância.

  15. Foro 14.1. Fica eleito o foro de Primavera do Leste/MT, com mediação prévia recomendada.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE (LGPD) Controladora: SPIN FIELD ESPORTES LTDA (CNPJ 57.333.295/0001-35). Encarregado/DPO: [devs@spinfield.com.br]. Dados coletados: identificação (nome, CPF, data nasc.), contato (e-mail, telefone), dados de uso (reservas, resultados, ranking), imagem/voz, preferências, logs (data/hora/IP/dispositivo), dados de pagamento via token (sem armazenamento local do cartão). Finalidades: executar o serviço (reservas/consumo), segurança antifraude, prestação de suporte, estatísticas internas, comunicação essencial, marketing (com opt-in). Bases legais: execução de contrato; legítimo interesse; cumprimento legal/regulatório; consentimento (imagem/marketing). Direitos do titular: confirmação, acesso, correção, portabilidade, anonimização, eliminação, informação, revogação de consentimento (para usos futuros). Compartilhamento: intermediadores de pagamento, provedores de nuvem e parceiros estritamente necessários à operação. Segurança: criptografia, controle de acesso, tokenização de cartões no gateway. Retenção: pelo tempo necessário ao contrato, defesa de direitos e obrigações legais (prazos civis/consumidor/contábil). Transferência internacional: quando houver, com garantias adequadas. Atualizações: política versionada; o uso contínuo implica ciência. Contato do DPO: canal para solicitações.

POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

  1. Regras (a) Até 12h antes do horário reservado: estorno integral (100%) no mesmo cartão. (b) Menos de 12h: estorno de 50% (retenção de 50%). (c) No-show: sem estorno (retenção de 100%). (d) Eventos externos (chuva, trânsito, imprevistos pessoais) não geram reembolso. (e) Exceção de cortesia: a Spin Field poderá conceder crédito por cortesia, a seu exclusivo critério. (f) Contestação indevida: poderá ensejar suspensão de conta.

  2. Procedimento Solicitações via aplicativo; prazos de visualização do estorno seguem bandeira/emissor.

TERMO DE CONSUMO NO BAR

  1. Entrega: pedidos são entregues na quadra durante a reserva.

  2. Irretratabilidade: após pagamento, não há cancelamento nem reembolso.

  3. Troca: somente pelo mesmo produto e mesma quantidade (se aplicável).

  4. Ausência: se o cliente não estiver presente na entrega, o pedido permanece devido.

  5. Alcoólicos: somente para maiores de 18; a equipe pode recusar entrega por menoridade/embriaguez, sem reembolso automático (crédito por cortesia a critério da gestão).

TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE

  1. Alcance: permitida até o início do horário reservado, entre usuários cadastrados.

  2. Efeitos: ranking e registros passam ao novo titular.

  3. Finanças entre usuários: a Spin Field não participa da transação entre particulares.

  4. Prova: aceitações registradas no app valem como comprovação da cessão.

CONSENTIMENTO DE IMAGEM E RANKING O Usuário, de forma livre, informada e inequívoca, autoriza a Spin Field a coletar, tratar e divulgar sua imagem, nome, voz, estatísticas esportivas, resultados e posição em rankings, gratuitamente, por prazo indeterminado e sem limitação territorial, em aplicativo, redes sociais e materiais institucionais. O Usuário poderá revogar o consentimento para usos futuros, ciente de que usos pretéritos permanecerão lícitos.

CÓDIGO DE CONDUTA & ASSUNÇÃO DE RISCOS

  1. Conduta: vedados assédio, discriminação, violência, fraude, publicidade não autorizada e dano ao patrimônio; penalidades: advertência, perda de pontuação, suspensão, exclusão.

  2. Assunção de Riscos: o Usuário declara-se apto e assume os riscos inerentes à prática esportiva; a Spin Field não se responsabiliza por lesões, acidentes ou intercorrências médicas, salvo por falha estrutural comprovada decorrente de negligência de manutenção.

  3. Recomendação: avaliação médica periódica e uso de equipamentos de proteção.

CLÁUSULAS DE PAGAMENTOS & NOTIFICAÇÕES Pagamentos: autorização para processamento via gateway; possibilidade de pré-autorização; em suspeita de fraude, a Spin Field poderá cancelar transação/conta. Notificações: essenciais (obrigatórias ao serviço) e marketing (opt-in, revogável a qualquer tempo).

CONTRATO ELETRÔNICO DE RESERVA (Gerado a cada checkout) Partes: Spin Field e Usuário {nome, CPF}. Objeto: locação de quadra {modalidade}, data/hora, valor. Condições: referência à Política de Cancelamento; regras de uso; responsabilidade por danos ao patrimônio. Aceite: clique eletrônico; envio de resumo ao Usuário. Foro: Primavera do Leste/MT.

DISPOSIÇÕES GERAIS Mediação prévia recomendada; nulidade parcial não invalida o restante; vigência indeterminada; versionamento com data.